POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS LOJAS THOMAZ RABELO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As LOJAS THOMAZ RABELO leva muito a sério a proteção dos seus dados pessoais e a sua privacidade. Trata-se de uma relação de confiança, por isso que neste espaço apresentaremos a nossa política de privacidade com os principais pontos que você precisa saber.
Caso queira saber de mais informações ou propor alguma demanda, estamos à disposição para atendê-lo(a).
Essa política de privacidade foi elaborada com o objetivo padronizar o tratamento de dados pessoais pelas LOJAS THOMAZ RABELO. Com isso, independentemente da unidade com quem você se relaciona, esta política reflete a forma como todas elas agem no tratamento dos seus dados pessoais.
É importante ressaltar que o mero tratamento dos dados compartilhados por outra empresa, filial ou franqueadora da LOJAS THOMAZ RABELO, não significa desvio de finalidade, uma vez que essa operação é por questões de logística e/ou necessidades especificas. O importante é que seus dados serão bem cuidados.
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais:
● Titular: você é o titular dos seus dados pessoais.
● Dado pessoal: informação que identifique ou leve à identificação de um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome completo, telefone, CPF, RG e endereço.
● Controlador: pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, são as LOJAS THOMAZ RABELO.
● Tratamento: qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, deleção e etc.
● Anonimização – Processo de despersonalização dos dados pessoais por meio da remoção de qualquer associação destas informações aos titulares a quem elas se referem.
● ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Órgão autárquico ligado ao Governo Federal cujo objetivo é prezar pela regulação do tema privacidade e proteção de dados no Brasil, podendo, inclusive, aplicar sanções administrativas.
2. DA CONTROLADORA
As LOJAS THOMAZ RABELO, também referida neste documento como “nós”, atua como o controladora do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, quando você compartilha dados com qualquer de nossas empresas cuja marca é a THOMAZ RABELO, a decisão sobre o tratamento de seus dados pessoais será tomada pela Diretoria.
As LOJAS THOMAZ RABELO não compartilha dados com terceiros fora da sua atividade econômica para nenhuma finalidade.
3. NOSSA FORMA DE COLETA:
Segundo a Lei Federal 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados – Disponível em (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm ), dado pessoal é: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I) .
Isso significa que toda informação que identifica ou torna a pessoa identificável, é dado pessoal, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, identidade, CPF, CNH, endereço, número de telefone e etc.
Para melhor compreensão, as LOJAS THOMAZ RABELO trata dados pessoais nas seguintes hipóteses:
A). DADOS DE CLIENTES: os dados de clientes e consumidores que são solicitados por nós para venda de nossos produtos e serviços quando estritamente necessários para cumprir alguma obrigação fiscal, legal ou regulatória. Também estão incluídos nessa categoria os dados solicitados pelas LOJAS THOMAZ RABELO para análise de limite de crédito, dependendo da forma de pagamento solicitada pelo cliente na situação concreta. Haverá casos em que os(as) colaboradores(as) das LOJAS THOMAZ RABELO coletarão dados de contato para fins de envio de informações de novos produtos, conserto e pós venda, mas sempre com base no consentimento voluntário do cliente, via comunicação corporativa.
* As LOJAS THOMAZ RABELO não autoriza nossos colaboradores a realizar coleta, armazenamento e contato de clientes por meios particulares. Todo contato das LOJAS THOMAZ RABELO é por meio de seus contatos oficiais.
B). DADOS DE FORNECEDORES OU PARCEIROS: solicitamos de nossos fornecedores, parceiros ou de seus representantes legais ou comerciais apenas os dados necessários para fins de celebração de contrato de fornecimento de serviços ou produtos ou contratos de parcerias, bem como eventuais dados de seus empregados responsáveis pela execução do contrato (exemplo: dados de motoristas de transporte de mercadoria).
C). DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS: são os dados solicitados de prestadores de serviços, seus representantes legais ou comerciais ou de seus empregados, que são necessários para manutenção da relação comercial, para a contratação dos serviços ou para execução do contrato.
D). DADOS DE EMPREGADOS: coletamos dados dos nossos empregados das no momento da contratação, como nome, CPF, RG, carteira de trabalho, PIS, bancários/financeiros, endereços, bem como os dados que se fizerem necessários para cumprimento da obrigação legal junto ao E-SOCIAL e para o oferecimento de benefícios, como plano de saúde, vale alimentação e vale transporte.
E) DADOS DE DEPENDENTES: são os dados de dependentes de empregados e que devem ser solicitados para cumprimento de obrigação legal ou para o fornecimento de benefícios a que o empregado tenha direito, como inclusão no plano de saúde, quando de interesse do empregado.
F) DADOS DE VISITANTES: são os solicitados para controle de acesso em nossas instalações físicas por questões de segurança.
G) DADOS DE REPRESENTANTES LEGAIS: são os dados solicitados do representante legal de incapazes como pré-requisito do tratamento de dados.
I) DADOS DE VISITANTES VIRTUAIS: são os cookies que podem ser coletados, conforme o caso, de visitantes de nosso website.
J) DADOS DE CANDIDATOS A VAGA DE EMPREGO: são dados coletados em currículos e contatos de titulares interessados em compor nosso time. Nesse caso, as LOJAS THOMAZ RABELO trata esses dados especificamente para analisar o perfil do candidato. Os dados não ficarão na base dados por mais de 30 (trinta dias), sendo deletados (documento digital) ou incinerado em local apropriado (documento físico), independentemente da comunicação do titular.
3. A BASE LEGAL DO NOSSO TRATAMENTO:
As LOJAS THOMAZ RABELO somente tratará dados pessoais com base nas disposições do art. 7° da Lei 13.709/2018, quais sejam: I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; II - para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador; (...)V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; quando necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados; IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
As LOJAS THOMAZ RABELO sempre leva em consideração os princípios norteadores da Lei de Proteção de Dados, sobretudo:
a) - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
c) - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
d) - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
e) - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
f) - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
g) - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
h) - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
4. COMO ARMAZEMANOS E COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:
As LOJAS THOMAZ RABELO armazena dados pessoais de forma física e eletrônica somente quando necessária para atendimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou interesse comercial. Pode haver compartilhamento de dados com outras empresas que prestam serviços para nós, tais como: empresas de softawares; RH; Medicina do Trabalho; contabilidade, advocacia, planos de Saúde e etc.
Como as LOJAS THOMAZ RABELO mantém lojas físicas ou escritórios, para cumprimento de contrato, controle de acesso e manutenção da segurança do ambiente físico, pode haver compartilhamento de dados pessoais com empresas de portaria, segurança ou condomínios.
Tomaremos todas as medidas disponíveis ao nosso alcance para que sejam observadas todas as normas de segurança de informação, com observância estrita das finalidades aqui descritas. Internamente, os seus dados serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços.
Nós te avisaremos caso ocorra qualquer incidente de segurança ou de privacidade envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, bem como quais medidas foram adotadas para conter o incidente e como esse evento pode impactar você diretamente. Seus dados pessoais serão armazenados pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento em questão.
5. DIREITOS DO TITULAR:
Para que você compreenda o tratamento de forma clara e segura, é importante que você conheça os seus direitos, estabelecidos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme abaixo:
DIREITO
O QUE SIGNIFICA?
Informações sobre o tratamento
Nós temos o dever de prestar todas as informações solicitadas por você sobre o tratamento de seus dados, principalmente, qual a base legal para o tratamento.
Acesso facilitado aos dados
Você pode nos contatar por privacidade@thomazrabelo.com.br ou por requerimento físico em uma de nossas unidades.
Correção de dados incompletos
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Oposição ao tratamento
Você tem o direito de se opor ao tratamento e conhecer as consequências dessa oposição (incluindo a eventual impossibilidade de prestação de serviços).
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Se você entender que estamos tratando dados desnecessários, em excesso ou sem base legal, você pode entrar em contato conosco e nós analisaremos a sua solicitação.
Informações sobre compartilhamento de dados
Você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de dados e sobre os terceiros com que compartilhamos seus dados.
Informações sobre o consentimento
Solicitaremos o seu consentimento para procedermos alguns tratamentos específicos (como para fins de marketing, por exemplo). Nesse caso, você pode solucionar todas as suas dúvidas sobre a nossa política de consentimento. Você pode revogá-lo sempre que quiser, desde que não haja outra base legal para o tratamento.
Reclamar perante autoridades governamentais
Caso entenda necessário, você pode reclamar sobre o tratamento de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Segurança dos dados
As LOJAS THOMAZ RABELO se certifica que o tratamento de seus dados pessoais está sendo feito de forma segura.
6. DO CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS
Para exercer os seus direitos, ou tirar qualquer dúvida com relação a como as LOJAS THOMAZ RABELO trata os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
Encarregado (Data Protection Officer): Cardoso Jesus Advocacia
E-mail: privacidade@thomazrabelo.com.br
Central de Relacionamento:
Todas as Localidades pelo tel/WhatsApp : (31) 98213-0489
Correio convencional ou pessoalmente: R. Rocha Lagoa, 266 - Cachoeirinha, Belo Horizonte - MG, 31150-040.
As disposições aqui firmadas estão em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados pessoais e de privacidade, assim como obediente à todas obrigações impostas pela Lei 13.709/2018 e regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entretanto, face as mudanças legislativas, regulatórias ou interesse legítimo, poderá sofrer alterações independentemente da ciência do titular de dados.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica.
Última atualização: 24 de maio de 2024.
